Fiscal da Sefaz é mantido no cargo por decisão judicial

Decisão da desembargadora Nelma Padilha, da Terceira Câmara Cível, está publicada no Diário da Justiça

Fraude em execução fiscal não exige prova de má-fé

?A fraude de execução, diversamente da fraude contra credores, tem caráter absoluto?, afirmou o relator ao esclarecer que nesse caso não há necessidade de se provar conluio entre o vendedor e o comprador

Execução fiscal. Fazenda nacional. Isenção do recolhimento antecipado de custas.

Provimento do agravo de instrumento.

Processual civil. Embargos à execução fiscal. ICMS. Isenção.

Responsabilidade da alienante (CONAB). Afastada.

Processual civil. Execução fiscal. Aplicação aos processos em curso.

Art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. Dívida ativa de natureza não tributária.

Tributário. Medida cautelar fiscal. Ausência de preenchimento dos requisitos legais.

Impossibilidade.

Ementa tributário. Ação anulatória. Notificação fiscal de lançamento de débito.

Crédito tributário. Contribuições previdenciárias. Decadência.

Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prescrição quinquenal.

Trata-se de execução fiscal proposta em 27.04.2000 para cobrança de crédito tributário definitivamente constituído em 30.05.1996

Prcessual civil e tributário. Execução fiscal. Adjudicação pelo exequente.

Demora no registro da carta de adjudicação. Quitação do débito exequendo.

Município de Schroeder realiza conciliação em processos de execução fiscal

jurisdicional, entre os dias 2 e 4 deste mês, um mutirão de conciliação que envolveu processos de execução fiscal.

Execução fiscal. Prescrição. Extinção do feito. Custas. Justiça estadual.

Devida a condenação da União ao pagamento de custas quando vencida em feito que tramitou perante a Justiça Estadual.

Penal. Sonegação fiscal. Omissão de receita. Materialidade. Autoria.

Ônus probatório. Custas processuais.

Empresários cearenses condenados por sonegação fiscal no Ceará

Irmãos aplicaram um prejuízo avaliado em mais de R$ 3 milhões.

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Integrante do conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade, pois não atua em defesa dos direitos da categoria.

Aprovado projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009

Execução fiscal. Parcelamento do débito. Leiloeiro. Despesas. Reembolso.

Nota Fiscal eletrônica é assunto de seminário em São Paulo

- ITI, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), conhecido como nota fiscal eletrônica (NF-e

AGU afirma que Lei de Responsabilidade Fiscal é constitucional

As informações enviadas pela AGU serão utilizadas para o julgamento final da ação.

Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal.

Execução fiscal. Extinção. Condenação da fazenda pública em honorários advocatícios.